sábado, 21 de julho de 2012

Senador apresenta projeto de lei limitando a reeleição de cartolas das federações esportivas

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou um projeto de lei que impede a reeleição contínua de presidente e dirigentes de federações esportivas, fato comum em todo o Brasil. Além disso, o veta a nomeação de parentes para cargos nas instituições e limita o mandado dos dirigentes à quatro anos.

Cássio Cunha ainda recorda que desde que a lei Agnelo Piva, foi criada em 2001, o repasse de verbas públicas para estas entidades já ultrapassou a casa de R$ 1bi, além da isenção fiscal de R$ 300 milhões anuais, por conta da lei de incentivo ao esporte. Muitas das associações são comandadas por grupos e famílias, que se perpetuam no poder.

De acordo com auditoria recente do Tribunal de Contas da União, uma parte significativa do dinheiro público repassado à essas entidades, está sendo usado para pagar os salários dos cartolas. O líder do PSDB, o senador Álvaro Dias, do Paraná, elogiou a iniciativa de Cássio Cunha Lima.

Entretanto, Dias recorda que tentou algo semelhante em 2001, após a CPI do futebol, e acabou enfrentando dificuldades. A iniciativa foi considera inconstitucional, pois as entidades são consideradas autônomas, apesar de receberem dinheiro público.

- A questão é a constitucionalidade. O mérito é indiscutível, o projeto é meritório, vamos tentar defende-lo e quem sabe se encontre uma fórmula perfeita, quanto à juridicidade e constitucionalidade, para que esta ideia possa se transformar em lei. Quanto ao mérito, não há nenhuma dúvida e vamos trabalhar com o Cássio Cunha Lima para que esse projeto se torne realidade – disse Álvaro Dias.

Ainda segundo o senador, caso a questão da constitucionalidade não seja superada, existe a alternativa de apresentar uma proposta de emenda constitucional com o mesmo propósito (impedindo a reeleição ilimitada de dirigentes e a nomeação de parentes para as entidades esportivas).